POLÍTICA FISCAL

Veremos como podem ser aplicados os instrumentos de política fiscal para se reduzir inflação e desemprego. Tratamento de política fiscal pura, que é a aplicação de política tributária ou de gastos públicos independente de políticas monetárias.

Como já observamos, o modulo macroeconômico básico (Keynesiano), preocupa-se mais com a questão do desemprego de recursos, quando a economia abaixo de seu potencial, ou pleno emprego. Essa situação também é denominada hiato deflacionário que é a insuficiência da demanda agregada em relação à produção de pleno emprego. A questão básica, nesse caso, é como tirar a economia do desemprego.

Já foi colocado que como a produção agregada o potencial, de pleno emprego, não se altera a curto prazo, a política econômica deve recair sobre os elementos da demanda agregada, que devera ser elevada, de forma que todo o produto potencial da economia possa ser comprado. Isso pode ser feito através dos seguintes instrumentos de política fiscal.

A) Aumento dos gastos púbicos
B) Diminuição da carga Tributária, estimulando as despesas de consumo e de investimento.
C) Subsídios e estímulos às exportações, que elevam a demanda de setor externo por nossa produção.
D) Tarifas e barreiras à importação, que devem beneficiar a produção nacional.

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O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

Ao longo da história e principalmente no século passado, a participação do estado na economia vem crescendo pelas seguintes razões:


1) Desemprego: Os elevados níveis de desemprego (milhões de pessoas desempregadas) ao início dos anos 30 conduziram o governo à realização de obras de infra-estrutura que absorvessem contingentes elevados de mão de obra.

2) Aumento da renda percapta: Gera um aumento da demanda de bens e serviços públicos. Ex. Lazer, educação, saúde etc.

3) Mudanças tecnológicas: a invenção do motor de combustão significou maior demanda por rodovias e infra-estrutura.

4) Mudanças populacionais: Alterações na taxa de crescimento populacional faz com que o Estado aumente sua despesa com educação, saúde etc.

5) Efeitos de guerra: Durante períodos de guerra, a participação do Estado na economia aumenta. (gasto público)

6) Fatores políticos e sociais: Novos grupos Sociais passaram a ter maior presença política, demandando assim novos empreendimentos públicos.

7) Mudança da previdência social. A previdência Social foi concedida como um meio de o indivíduo autofinanciar sua aposentadoria. Posteriormente, essa instituição, constitui-se como um instrumento de distribuição de renda.

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AS FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se a constatação de que o sistema de mercado não consegue cumprir adequadamente alguma tarefa ou função. Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (Bens públicos). Logo a presença do Estado é necessária (Função Alocativa). O sistema de mercado não leva a uma justa distribuição, sendo necessária à intervenção do Estado (Função distributiva). Finalmente, a economia de mercado não consegue auto regular-se, sendo necessária à (Função Estabilizadora).
FUNÇÃO ALOCATIVA

Está associada ao fornecimento de bens não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Estes bens denominados bens públicos, são bens de consumo coletivos, que tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume a disposição do público. O principio de exclusão diz que, quando o consumo do indivíduo A de determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B que não pagou por esse bem, será excluído do consumo.

Neste sentido, diz-se que o consumo de um bem é rival (ou de consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos (o consumo de um cafezinho é um exemplo).

O consumo de um bem é não rival (ou não satisfaz o princípio da exclusão) quando o consumo por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos. O serviço meteorológico é um exemplo de bem de consumo não rival.
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FUNÇÃO DISTRIBUTIVA.

A renda de uma família consiste na soma das rendas do trabalho e da propriedade, sendo que a parte mais representativa da renda é a proveniente do trabalho. A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão de obra e da utilização dos demais fatores de produção do mercado. Assim, se deixarmos o mercado funcionar livremente, teremos uma distribuição de renda que dependerá da produtividade de cada indivíduo no mercado de fatores, mas que sofrerá a influência das diferentes dotações iniciais de patrimônio.

O governo funciona como um agente redistribuidor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

A distribuição pessoal de renda pode ser implementada através de uma estrutura tarifária progressiva, onde os indivíduos mais ricos pagam uma alíquota maior de imposto. Ainda, a redistribuição pode ser feita combinando impostos sobre produtos adquiridos por pessoas ricas com subsídios para produtos adquiridos por consumidores de baixa renda.

Em termos de distribuição de renda setorial ou regional, o instrumento governamental mas adequado seria uma política de gastos públicos e subsídios direcionados para as áreas mais pobres.
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FUNÇÃO ESTABILIZADORA.

Está relacionada com a intervenção do Estado na economia. A finalidade da intervenção é alterar o comportamento dos níveis de preços e empregos, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas, amplamente discutidos no módulo II.

Alguns estudos da área de finanças públicas destacam uma quarta função do setor público: a função de crescimento econômico, que diz respeito às políticas que permitam aumentos na formação de capital. Ou seja, a atuação do Estado, tanto no tocante aos investimentos públicos (fornecimento de bens públicos, infra-estrutura básica) quanto aos incentivos e financiamentos para estimular os investimentos do setor privado, está voltada para o crescimento econômico de longo prazo. Num certo sentido, a função de crescimento não seria diferente da função alocativa do setor público.
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ESTRUTURA TRIBUTÁRIA


PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO


O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio da arrecadação, ou receita é fiscal. Por isso, existe uma serie de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, dois são fundamentais. O Princípio da Neutralidade e o Princípio da Equidade.

NEUTRALIDADE

Sabemos que as decisões sobre a alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelos mercados. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não alterassem os preços relativos minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Assim, um dos objetivos do sistema tributário é não ter impostos negativos sobre a eficiência econômica sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiência do setor privado.

EQÜIDADE

Um imposto alem de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. A equidade pode ser avaliada sobre outros dois princípios (benefício e capacidade de pagamento).

BENEFÍCIO

Um princípio justo é aquele que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com benefícios que recebe do governo. De outra forma o indivíduo paga o tributo de maneira a igualar o preço dos serviços recebendo ao benefício marginal que ele aufere com sua utilização.

Esse princípio determina simultaneamente o total da contribuição tributária e sua vinculação ao gasto (isto é, como a tributação foi distribuída)

CAPACIDADE DE PAGAMENTO

Segundo este princípio, os agentes (famílias e empresas) deveriam contribuir com impostos de acordo com a sua capacidade de pagamento. O imposto de renda seria um exemplo típico. As medidas utilizadas para aferir a capacidade de pagamentos são. Renda, Consumo e Patrimônio. Sobre estas medidas de capacidade de pagamento, existem controvérsias.

Os que utilizam a renda como capacidade de pagamento baseiam-se na abragência dessa medida. Utilizando-se a renda, inclui-se consumo e poupança, e uma pessoa com renda de R$ 5.000 e consumo de R$ 2.000 seria tributada da mesma forma que uma pessoa que tivesse os mesmos R$ 5.000 de renda e gastasse integralmente. Argumentam que o acúmulo de poupança é realizado com base em uma dada taxa de juros (atraente para o poupador) e, mais, que o estoque de riqueza traz aos indivíduos status e poder econômico. Ainda, mesmo sendo a poupança uma renúncia ao consumo presente, se o indivíduo optasse por acumular indefinidamente, esta jamais seria tributada.
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EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA

Vimos anteriormente que os impostos são divididos em diretos (que incidem diretamente sobre a renda das pessoas) e indiretos (que incidem sobre o preço das mercadorias). Os impostos indiretos, por sua vez, podem ser específicos (valor fixo em $, independente do valor do bem) ou ad valorem (alíquota fixa sobre o preço do bem).

Uma estrutura tributária é considerada progressiva quando a alíquota cobrada aumenta, quando a renda do contribuinte aumenta. A estrutura tributária é considerada regressiva quando, quanto maior a renda do contribuinte, menor a tributação, em proporção a sua renda. Finalmente, uma estrutura tributária é considerada proporcional ou neutra quando todos os contribuintes pagam uma mesma parcela de impostos, em relação a sua renda.

Claramente, os impostos de renda são progressivos e, portanto, mais justos ou equânimes do ponto de vista fiscal. Os impostos sobre vendas são regressivos, já que, como todos pagam o mesmo valor (em $) de impostos sobre os bens adquiridos, esse valor representa proporção maior da renda dos contribuintes com menor rendimento. Posto isso, vamos avaliar qual o impacto dos tributos sobre o nível da atividade econômica, particularmente sobre a demanda agregada.

Um imposto proporcional sobre a renda seria neutro do ponto de vista do controle da demanda agregada, pois a renda total, a renda disponível (renda total menos imposto) e o gasto em consumo crescem às mesmas taxas.

Um imposto progressivo exerce um controle quase automático sobre a demanda, pois, num cenário, a receita cresceria de maneira mais rápida que a renda nominal, freando assim o consumo. Por outro lado, na recessão, o

contribuinte, que teria sua diminuída, cairia de alíquota e seria beneficiado por uma redução da carga tributária. Ou seja, o tributo progressivo tem anticíclico sobre a renda disponível. Esse efeito, que já apresentamos no capítulo 10, é também chamado de estabilizador automático.

Existe uma relação interessante entre o total da arrecadação tributária e a taxa (alíquota) de impostos, conhecida como CURVA DE LAFER. Quando a alíquota é relativamente baixa, há uma relação direta entre a alíquota e a arrecadação. Entretanto, a partir de determinado nível da alíquota elevação da taxa resulta numa redução de arrecadação global, devido à provável evasão (sonegação) fiscal desestímulo provocado sobre os negócios em geral. O traço característico da curva de Lafer é ressaltar a idéia de que impostos elevados podem não aumentar muito a receita se a atividade econômica diminuir porque os impostos são muito elevados.

RECEITA FISCAL DO GOVERNO

A receita ou arrecadação fiscal do governo constitui-se das seguintes receitas:

Imp. Indiretos, Incidem sobre transações com bens e serviços. Exemplos: IPI, ICMS.

Impostos Diretos, Incidem sobre as pessoas físicas e jurídicas. Exemplo: I. Renda

Contribuições à Previdência Social, de empregados e empregadores

Outras Receitas, Taxas, Multas, Pedágios, aluguéis.
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UMA POSSIBILIDADE DE CROWDING IN

Apesar de nem sempre ser discutido, é possível que certos tipos de gastos governamentais aimentem (efeito crow in) alguns tipos de gastos em investimentos. Suponha, por exemplo, que o governo gaste dinheiro em infra-estrutura, como pontes e estradas. A melhora da rede de transporte pode tornar mais lucrativo para as firmas o embarque de bens em todo o país. As firmas poderiam querer expandir suas instalações para obter lucros mais altos e ampliar seus gastos no investimento. Neste caso, o gasto governamental em investimento em infra-estrutura poderia aumentar alguns tipos de gastos em investimentos na economia.

Para compreender como o gasto governamental gera efeito crowding out (ou in) sobre outros componentes do PIB, precisamos conhecer a natureza do aumento do gasto governamental. Se o governo gastar mais com a saúde, devemos imaginar que os consumidores gastariam menos, e então o consumo sofreria o efeito crowding out. Aumentos nos gastos com infra-estrutura poderiam produzir um efeito crowding in sobre alguns tipos de investimento, enquanto produziriam, ao mesmo tempo, um efeito crowding out sobre o consumo, as exportações e sobre outros investimentos.

Controle de inflação e crescimento - Geoffrey E. Wood

Com a queda no crescimento em todo o mundo, o combate à inflação parece estar saindo de moda. Atualmente, um sem número de políticos, empresários e até mesmo alguns economistas na Ásia e na América Latina são contrários a que os bancos centrais elejam um baixo nível de inflação como seu objetivo primordial. Eles analisam as ações do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) na década de 1990 e argumentam que todo banco central deveria se concentrar em estimular o crescimento. Mas considerar o crescimento como algo distinto de controle inflacionário evidencia uma confusão básica, pois uma inflação baixa estimula a estabilidade no setor financeiro, e a combinação dos dois promove o crescimento.

Inflação baixa ajuda a manter a estabilidade financeira, por facilitar a estimação do valor dos investimentos. Quando a inflação é alta, é mais difícil distinguir, de um lado, a variação no preço de um mercadoria em relação a outra e, de outro, a variação no valor do dinheiro. Todos investimentos parecem bons, pelo menos durante algum tempo. À medida que o valor monetário deles aumenta, fica difícil perceber quais estão mantendo seu valor real ou, preferivelmente, aumentando de valor. Portanto, quando a inflação é alta (e quando é alta, ela é, geralmente, também variável, o que piora as coisas) as instituições financeiras têm dificuldades para avaliar seus investimentos, cometem mais erros e, em vista disso, têm maior probabilidade de insucessos. Por isso, inflação baixa contribui para a estabilidade financeira.
A inflação baixa estimula o crescimento de três maneiras:
1) Quando a inflação passa a ser alta, cresce a impopularidade do governo junto à opinião pública se o país é uma democracia, e da elite rica no poder em países não democráticos. Em ambos os casos, os governantes tentam deter a inflação promovendo um aperto monetário, provocando pelo menos um desaquecimento econômico e, possivelmente, uma recessão. Essa perspectiva se constitui em obstáculo ao investimentos, o que compromete o crescimento;
2) A inflação gera confusão em torno do significado das variações nos preços. A mudança de preço de uma mercadoria em relação a outras, uma alteração de preços relativos, é o que afeta a alocação de recursos. Se o preço de uma mercadoria sobe em relação ao de uma mercadoria substituta, então os consumidores provavelmente comprarão a alternativa mais barata, ao passo que os produtores incrementarão a produção da mercadoria cujo preço aumentou. Os consumidores gastam suas rendas de modo a maximizar seu bem-estar, ao passo que os produtores buscam aumentar a eficiência com que empregam seus recursos. Essas ações conjuntas melhoram a economia e o bem-estar das pessoas que vivem e trabalham nelas;
3) Inflação baixa estimula a estabilidade financeira. A estabilidade financeira, por sua vez, estimula o crescimento. Se as instituições financeiras ficam vulneráveis ou perdem sua vitalidade, elas não funcionam bem na transmissão de capital de poupadores para investidores. Com isso, não se concretizam muitos investimentos em projetos perfeitamente viáveis e o crescimento deixa de acontecer.
Assim, inflação baixa - em um patamar próximo de estabilidade do poder de compra do dinheiro - incentiva o crescimento.

Então, por que não atribuir aos bancos centrais uma responsabilidade não apenas por manter a inflação baixa como também por estimular diretamente o crescimento? A resposta é: os bancos centrais nada podem fazer diretamente a esse respeito. A política monetária pode ter efeitos sobre a demanda - é assim que ela pode afetar a inflação - mas não pode estimular inovações, espírito empreendedor ou qualquer outra coisa que afete a taxa de crescimento de longo-prazo. De fato, as tentativas de assim fazê-lo são contraproducentes, pois elas envolvem um alívio monetário por parte do banco central. Isso gera inflação e, portanto, provoca os problemas colaterais às dores da recessão que vêm à tona quando a inflação precisa ser contida.
Assim, o banco central deveria se concentrar no controle da inflação. Ele deveria também ser explicitamente responsável pela estabilidade do setor financeiro. A palavra "explicitamente" é importante. O banco central não apenas deveria estabelecer o ambiente de baixa inflação que estimula a estabilidade financeira, ele deveria estar preparado para injetar liqüidez nos mercados caso ocorra um brusco surto na demanda por liqüidez que ameace a estabilidade de diversas instituições financeiras. Ele deveria estar preparado para agir como emprestador de última instância. Além de manter a estabilidade dos preços, o banco central nada mais pode fazer para promover seja a estabilidade financeira ou o crescimento econômico.

O melhor para assegurar estabilidade monetária e financeira é um comportamento prudente por parte dos bancos centrais, inclusive a pronta intervenção como emprestador de última instância tão logo necessário. Os bancos centrais nada mais podem fazer para estimular o crescimento econômico. Na realidade, apenas isso já é muito.

Wood, Geoffrey E. “Controle de inflação e crescimento”. São Paulo, Valor Econômico, 18 de setembro de 2001. Jel: E, F
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O Banco Central e as metas de inflação
Luiz Carlos Mendonça de Barros


As três questões centrais que devem ser tratadas na definição de uma política econômica que pretenda enfrentar os desafios mais importantes da sociedade brasileira de hoje são: o crescimento, a estabilidade de preços e a distribuição de renda. É um desafio gigantesco porque envolve não só aspectos teóricos como também dificuldades de natureza política e sociais que serão enfrentados no dia-a-dia do próximo governo. A forma como as prioridades entre essas questões serão estabelecidas divide os vários projetos que estão sendo propostos à sociedade no debate eleitoral em curso.

Na alternativa mais à direita, que representa o núcleo do que hoje é conhecido como malanismo, o objetivo central será a estabilidade de preços a um nível muito semelhante ao que existe no Primeiro Mundo. A meta de inflação de 3,5% estabelecida para 2002 é um bom exemplo desse projeto. No entender desse grupo, alcançado o controle estável da inflação a níveis semelhantes aos do mundo desenvolvido, o crescimento e a distribuição de renda virão naturalmente via mecanismos de mercado.
Na proposta mais à esquerda, defendida pelo PT, a prioridade clara é a distribuição de renda e o crescimento da economia. O controle da inflação fica em posição secundária, seguindo a idéia majoritária no partido de que a ocorrência de alguma inflação não causa problema nenhum. Isso está transparente nas declarações de seu candidato Lula sobre suas prioridades na eventualidade de uma vitória. Não tenho dúvida de que seu dia-a-dia como presidente vai produzir derrotas constantes para o grupo de economistas que tem defendido a estabilidade dos preços.

Na alternativa conhecida como desenvolvimentista, o objetivo primeiro da ação do governo é a busca do chamado desenvolvimento sustentado. Só assim os frutos do crescimento mudarão de forma importante os indicadores sociais do país. A questão do controle da inflação é vista como uma condição necessária para que o objetivo principal seja atingido. Sem estabilidade de preços não é possível um crescimento contínuo por um prazo longo de tempo. Nesse sentido defende-se um compromisso formal do Estado para que a inflação não ultrapasse uma taxa anual constante, medida não em termos do ano gregoriano, mas a partir de uma média móvel de 12 meses por um período bastante longo.

O fundamental é a estabilidade do nível da inflação ao redor de 5% ao ano. Encaramos o controle da inflação como uma maratona, e não um "sprint" de cem metros a cada ano. Essa posição vem do entendimento de que nossa economia apresenta ainda fragilidades institucionais muito fortes para participar de uma competição anual contra as economias mais desenvolvidas. Uma posição semelhante à adotada com sucesso pelo México, depois de jogar no olho da rua seus jovens economistas com PhD nas principais universidades americanas em 1996.

Outro ponto de diferenciação entre os desenvolvimentistas e o malanismo é metodologia de medida da inflação a ser usada como referência na ação da política monetária do Banco Central. Essa divergência deriva de questões teóricas quanto aos mecanismos de ação entre a taxa de juros e os preços. Nossa posição está em linha com o que pensa hoje o Federal Reserve, ficando o malanismo com a chamada escola alemã desse holandês maluco que dirige hoje o BCE, o Banco Central Europeu. Não vou incomodar o leitor da Folha com uma das coisas mais complexas que existem no campo da teoria econômica moderna, que é o chamado mecanismo de transmissão da política monetária à dinâmica de preços. Mas vou mostrar, por meio de dois exemplos pontuais, a natureza dessas divergências.
As tarifas de energia elétrica no Brasil são corrigidas pela variação do dólar, no caso da energia comprada de Itaipu, e pelo IGP-M, no restante dos custos do sistema. Os valores cobrados dos consumidores não oscilam com o mercado, mas em relação aos preços formados fora do setor de energia. Além disso, o fornecimento de energia elétrica no Brasil é um monopólio natural e, portanto, não sujeito à concorrência.
Em momentos de normalidade essas distorções têm pouca importância. Mas, quando há um choque externo de preços, como o que estamos vivendo agora, os reflexos desse sistema precisam ser expurgados dos índices de inflação que orientam a ação do BC. Caso contrário, teremos uma "escolha de Sofia" entre jogarmos fora crescimento econômico legitimo ou passarmos a impressão de falta de empenho no combate à inflação. O BC em 2001 conseguiu as duas coisas.

Esse mesmo mecanismo deve ser adotado no caso de produtos agrícolas como o feijão, que não tem mecanismos de mercado, inclusive importações, de correção de preços no curto prazo. Combinam-se excesso e escassez de oferta com muita frequência. Os preços podem subir 70% em um ano e ter uma queda da mesma dimensão no outro. Como a estabilidade do índice de inflação é importante, esses casos precisam estar fora do cálculo.

O debate sobre essa e outras questões econômicas tem recentemente fugido do campo da ética e do bom senso. Alguns malanistas, acostumados a enfrentar a fragilidade teórica dos partidos de oposição, diante de argumentos sólidos contra suas posições, têm mostrado um nervosismo e uma falta de caráter inaceitáveis. Nos últimos dias duas colunistas importantes da imprensa brasileira serviram como porta-vozes desses revoltados que, escondidos covardemente no anonimato e distorcendo os fatos, procuraram desqualificar profissionalmente meu irmão José Roberto e as minhas idéias sobre metas de inflação. O próprio presidente do BC, Armínio Fraga, perdeu a compostura ao acusar a política industrial como o principal fator pela distribuição de renda perversa que temos no Brasil hoje. Realmente uma pérola! Entendo que o mundo tem sido nos últimos meses adverso a eles, mas, por respeito à opinião pública, sugiro que o debate volte a um nível mais elevado.

Barros, Luiz Carlos Mendonça de. “O Banco Central e as metas de inflação”. São Paulo: Folha de São Paulo, 16 de novembro de 2001. Jel: E, G

ECONOMIA PARTE 1

EMENTA

A economia como ciência social e seu relacionamento com as demais ciências sociais.
A teoria da demanda; as medidas de elasticidade; a teoria da produção, as curvas de custo e a função oferta, a dimensão temporal do curto, médio a longo prazos; a formação dos preços e a organização dos mercados em regimes de concorrência perfeita, monopólio* e oligopólio*.

Monopólio = açambarcamento (apropriar-se) de mercadorias para serem vendidas por alto preço.
Oligopólio = situação de mercado na qual, num limitado número de produtores, cada um é bastante forte para influenciar o mercado, mas não o é para desprezar a reação dos competidores.

OBJETIVOS

Introduzir o aluno a ciência, motivando-o ao estudo da mesma, através do conhecimento dos mecanismos de mercado, da função da empresa e dos diferentes regimes de controle de mercado, tais como: monopólio, oligopólio e concorrência perfeita.
O aluno ao final do curso deverá ter uma visão geral da teoria microeconomia que lhe proporcione analisar as eventos diários das empresas na economia.

LIVRO TEXTO:
Vasconcelos, M. ª & Garcia, M.E., FUNDAMENTOS DE ECONOMIA, São Paulo: Saraiva, 1998.

METAS ECONÔMICAS

Já foi notado que a meta da economia é o desenvolvimento de melhores políticas que minimizem os benefícios recebidos em troca do nosso esforço diário.
Mais especificamente, existe um consenso de que devemos procurar as seguintes metas:

1. Um alto nível de emprego. As pessoas dispostas a trabalhar devem poder encontrar um emprego com razoável facilidade. O desemprego em massa é desmoralizador e representa uma perda econômica: a sociedade é privada dos bens e serviços que os desempregados poderiam ter produzido.
2. Estabilidade de preços. Devem ser evitados aumentos ou quedas constantes no nível geral de preços.
3. Eficiência. Quem trabalha deve querer aproveitar o tempo com a máxima eficiência.
4. Uma distribuição eqüitativa de renda. Se há mitos que vivem luxuosamente, não se pode aceitar que grupos de cidadãos vivam em estado de pobreza aguda.
5. O crescimento. Como o Gráfico 1.1 demonstra, a economia brasileira tem crescido muito durante os últimos 40 anos. Uma continuação do crescimento possibilitaria um padrão de vida ainda mais elevado no futuro, e geralmente é considerada uma meta importante ( embora tenha-se tornado uma meta muito mais controversa durante a última década).
A lista está longe de ser completa. Não só queremos produzir mais, mas queremos fazê-lo sem degradar o meio ambiente: a redução da poluição é importante. A liberdade econômica - o direito de os indivíduos escolherem suas profissões, fazerem contratos e gastarem suas rendas como desejam - é um objetivo desejável, assim como a segurança econômica. Isto é, que o indivíduo possa ser livre do espectro de uma doença grave ou de outra catástrofe qualquer que possa colocá-lo em uma situação financeira desesperadora.
A realização de nossas metas econômicas representa o enfoque principal deste livro texto.
Como pano de fundo dos capítulos seguintes, investigaremos as metas principais, mais detalhadamente, ainda neste capítulo.

1. UM ALTO NÍVEL DE EMPREGO

A importância da manutenção de um elevado nível de emprego destacou-se durante a Grande Depressão dos anos 30, quando muitos países não alcançaram este objetivo. Durante a forte contração da economia entre 1929 e 1933, o produto total dos Estado Unidos caiu em 30 por cento, por exemplo, e os gastos com novas instalações e equipamentos diminuíram em quase 80 por cento. Enquanto a situação econômica piorava, mais trabalhadores perdiam seus empregos. Em 1933, 25 pôr cento da força de trabalho estavam desempregados.

Longas filas de desempregos formaram-se às portas das fábricas na esperança de conseguir um emprego, sendo premiados, na maioria das vezes, com a desilusão. E o problema não foi resolvido de imediato. A queda até o fundo da Depressão durou quase quatro anos e o processo de recuperação até altos níveis de emprego foi ainda mais demorado. Foi só no início dos anos 40, quando a produção de material bélico aumentou vertiginosamente, que muitos dos americanos desempregados conseguiram encontrar trabalho. Durante a década 31 - 40, a taxa de desemprego não ficou abaixo de 14 por cento da força de trabalho.

*Uma depressão existe quando a taxa de desemprego permanece alta durante um longo período.


Alguma coisa, na verdade andou errada na economia - extremamente errada. O desemprego em massa implica um enorme desperdício; o tempo perdido na forma de ociosidade involuntária é perdido para sempre. Mas o custo do desemprego envolve mais que o produto perdido; o desemprego implica uma redução de aspirações. Os que não podem arranjar um emprego, sofrem de frustração e perdem o respeito pôr si mesmos. Alem disso, as qualificações adquiridas são esquecidas aos poucos, sem a prática diária.
O termo desemprego se aplica àquelas pessoas que estão dispostas a trabalhar e têm a capacidade necessária, mas não encontram um emprego. Assim, um estudante universitário de tempo integral não se classifica como desempregado; o trabalho imediato dele é o de se educar, não o de encontrar emprego. Da mesma maneira, um aposentado de setenta anos de idade seria excluído das estatísticas do desemprego. Os indivíduos que se encontram na cadeia ou em instituições para doentes mentais também não são contados, porque não poderiam comparecer ao trabalho.

*Uma pessoa está desempregada se ela tem capacidade e, embora procurando, não encontra emprego.

A taxa de desemprego se calcula como uma percentagem do total da população economicamente ativa, ou seja, a soma dos indivíduos empregados com os desempregados. (As estatísticas de população economicamente ativa e de desemprego são calculadas em função da definição tradicional de "empregos". Assim, uma mulher que fica em casa e cuida de seus próprios filhos, por exemplo, não está na "força de trabalho" nem "empregada", embora, certamente, trabalhe.)

1. PROBLEMAS ECONÔMICOS E OBJETIVOS ECONÔMICOS

No Brasil, informações anuais sobre o número de desempregados só começaram a ser coletadas a partir de 1967, quando a primeira Pesquisa Nacional de mostra por Domicílios (PNAD) foi realizada, mesmo assim, sabemos que nossa economia não sofreu tanto como as dos países industrializados, e que o nível de produção industrial caiu apenas levemente de 1929 a 1930, recuperando-se em 1931*, este fato talvez explique parcialmente por que, historicamente, a preocupação com o desemprego conjuntural (aquele devido a flutuações cíclicas no nível de atividade econômica) tenha sido menos intensiva que a preocupação com o desemprego estrutural aquele relacionado com o descompasso entre o número de novos trabalhadores que ingressam no mercado e o número de empregos criados), em nosso país, que em outros países onde a Depressão dos ano 30 causou tantos problemas.

2. ESTABILIDADE DE PREÇOS

Repetindo, o desemprego corresponde a uma perda, pura e simples; a sociedade perde os bens que os desempregados poderiam ter produzido. O problema com a inflação não é tão óbvio.
Quando um preço aumenta, alguém ganha e alguém perde. O comprador tem de pagar mais, há um ganho equivalente para o vendedor. Ao fazer a comparação, não fica claro se a sociedade como um todo perdeu ou ganhou.


A inflação é definida como um aumento no nível geral dos preços. (A deflação é uma queda no nível geral dos preços.)

Há muito ressentimento contra a inflação, como mostra o levantamento de opinião pública mencionado no início deste capítulo. Mas este ressentimento reflete, talvez, simplesmente uma peculiaridade da natureza humana. Quando os produtores vêem os preços dos bens que produzem subindo, acham que estes aumentos são perfeitamente justos, normais e razoáveis. Mas quando o consumidor descobre o aumento no preço do bem que compra, freqüentemente acha que o aumento apenas vem demostrar a
cobiça dos vendedores. Com um aumento no preço do trigo, os agricultores pensam que está na hora deles receberem um retorno razoável pelo seu trabalho.
Quando o preço do petróleo sobe, as empresas argumentam que estão recebendo apenas o retorno necessário para financiar a busca de mais petróleo. Quando aumenta o preço dos livros, os autores acham que estão recebendo só um retorno "justo" pelo esforço de criação, e as editoras insistem que não são compensadas excessivamente pêlos tremendos riscos assumidos. Entretanto, quando o agricultor, a empresa de petróleo, o autor e a editora descobrem que os preços dos bens que compram estão aumentando, acham-se fraudados pela inflação. Quem sabe sejamos todos vítimas de uma ilusão de que podemos e devemos ganhar um aumento no preço das coisas que vendemos, sem que os preços das coisas que compramos aumentem. Para toda economia, isto é impossível.
A dupla natureza de aumentos de preços - um ganho para o vendedor, uma perda para o consumidor - dificulta a avaliação do perigo da inflação. Realmente, há muita discussão sobre o valor a dar a uma baixa taxa de inflação (digamos, 1 ou 2 por cento ao ano). Diz-se que um pouco de inflação facilita os ajustes que uma sociedade dinâmica tem de fazer e reduz a dificuldade de manter alto nível de emprego. Porém, há outros que respondem que políticas inflacionarias não levam a um um alto nível de emprego, e que mesmo taxas baixas de inflação tendem a se acelerar até resultar em inflação descontrolada. Não é uma discussão fácil de entender. Não podemos resolver a questão em poucas palavras; voltaremos ao assunto em capítulo posteriores.
Quando a inflação ultrapassa um nível moderado, todos concordam que ela se converte em ameaça. A inflação chega a ser mais que uma simples transferência do comprador ao vendedor; interfere na capacidade produtiva da economia. Isto ficou mais claro durante as inflações galopantes do passado, quando a atividade econômica foi severamente afetada. A hiperinflação - isto é, uma explosão de preços com taxas anuais de 100 por cento, 1.000 por cento ou mais - aconteceu no sul dos Estados Unidos durante a Guerra Civil, na Alemanha na primeira parte dos anos 20, na China durante a Guerra Civil que se realizou no fim dos anos 40 e no Brasil em 1981.(As hiperinflações geralmente são observadas durante ou pouco depois de conflitos bélicos, que causam um aumento, em disparada, das compras governamentais).

Uma hiperinflação destrói rapidamente o poder de compra do dinheiro; todos desejam gastar o dinheiro quanto antes, enquanto ainda podem trocá-lo por coisas de real valor.
Naturalmente, uma hiperinflação de 100 por cento ou mais por ano é um exemplo extremo. Mas taxas inferiores de inflação, digamos 10 por cento ou menos, também podem ter sérias conseqüências:
1. A inflação prejudica aqueles que vivem de renda fixa e as pessoas que pouparam quantias fixas de dinheiro para suas aposentadorias ou para eventualidades (previsão contra acidentes ou doenças graves). Um casal que tivesse guardado seu 13° Salário embaixo do colchão, no fim de 1979, para fazer frente a eventualidades, estaria mal assegurado até o fim de 1980. O cruzeiro perdeu quase a metade de seu poder de compra entre fins de 1979 e fins de 1980. (A história recente da inflação no Brasil está resumida no Gráfico 1.3).
2. A inflação pode induzir a uma especulação improdutiva, Os devedores, pôr exemplo, os que tomam dinheiro emprestado para compra imóveis, beneficiam-se da inflação (para um exemplo, veja o Quadro 1.2). Consequentemente, uma aceleração da inflação leva, com freqüência, a uma corrida dos que querem enriquecer de vez com a compra e posterior venda de bens imóveis. Excessos especulativos podem advir com preços dos imóveis subindo muito devido à corrida de compradores. Muitos compradores agem com idéia de lucrar rapidamente na revenda da propriedade, e não pensam em viver ou trabalhar nela. Uma onda de especulação se forma; quando a demanda passa a crescer mais devagar, a onda se desfaz.
3. Em geral, a inflação pode levar a mais erros econômicos. Para tomar as decisões certas, as empresas precisam ter uma imagem acurada da conjuntura. Quando os preços sobem rapidamente, esta imagem de conjuntura fica fora de foco e perde a clareza. As pessoas que decidem começam a perder contato com a realidade.
Nossa economia é complexa e depende de um fluxo contínuo de boa informação. Os preços formam um elo importante na cadeia de informações. Por exemplo, um preço alto deve indicar aos produtores que os consumidores estão especialmente interessados na compra de um produto específico. Mas durante uma inflação aguda, os produtores tem problemas em saber se é isto que a alta de um preço específico significa ou se o preço subiu porque todos os preços estão subindo. Em resumo, uma inflação aguda interfere na mensagem transmitida através dos preços.

4. EFICIÊNCIA
A economia pode exibir um mau desempenho com taxas bem baixas de desemprego e de inflação. Por exemplo, as pessoas que trabalham em regime de tempo integral poderiam ser mal orientadas em suas tarefas e os bens produzidos não serem aqueles considerados os mais necessários. É claro que isto não é uma situação satisfatória.
A eficiência é a meta de obter o resultado máximo do esforço produtivo. Dentro da categoria, podemos distinguir dois tipos de eficiência: alocativa e técnica.
Para dar um exemplo de eficiência técnica, vamos considerar dois fabricantes de bicicletas. O primeiro utiliza muitos trabalhadores e várias máquinas para produzir 1.000 bicicletas. O segundo utiliza menos trabalhadores e menos máquinas, mais produz o mesmo números de bicicletas. O segundo fabricante não é nem sábio nem uma pessoa de muita sorte; simplesmente é um melhor administrador. Ele é tecnicamente eficiente enquanto o primeiro fabricante é tecnicamente ineficiente.(A ineficiência técnica existe quando a mesma produção pode ser obtida com menos trabalhadores e menos maquinaria trabalhando num ritmo normal. A eficiência técnica não requer a exploração do trabalhador.) A ineficiência técnica resulta de movimentos desnecessários e de má administração; a solução é melhorar a administração).
A eficiência alocativa, em contraste, tem a ver com a produção do melhor conjunto de bens, empregando o melhor conjunto de elementos de produção. Quanto de pão devemos produzir, e quanto de mangueira? Se produzirmos só pão, não alcançarmos a meta de eficiência alocativa, porque os consumidores querem pão e manteiga. Assim, a eficiência alocativa significa a escolha do conjunto certo de produtos. Também significa usar-se o conjunto certo de bens e serviços produtivos, como mão-de-obra e máquinas. Na produção de trigo, deve-se usar muitas máquinas e poucos trabalhadores, ou poucas máquinas e muitos trabalhadores?

LUCRANDO COM A INFLAÇÃO: Um exemplo

A inflação prejudica tanto àqueles que vivem de rendas fixas como àqueles que pouparam para constituir a aposentadoria. Mas outros ganham. Por exemplo, considere os Moreira, uma família típica de uma cidade pequena. Em 1954, compraram a casa de seus sonhos por Cr$ 1.500.000,00, pagando uma entrada de Cr$ 500.000,00 e fazendo um empréstimo para pagar o saldo. Em 1964, quando o filho menor se casou e mudou-se para um apartamento, os Moreira decidiram se mudar para casa ou apartamento menor. Venderam a casa por Cr$ 15.000.000,00. Como quase todas as coisas, a casa tinha aumentado o preço.
Os Moreira tiveram um bom lucro. Conseguiam aumentar o valor nominal do investimento original de Cr$ 500.000,00 em quase trinta vezes! [Mesmo com o aumento do nível geral dos preços por um fator de 15 durante a década, os Cr$ 14.000.000,00 que receberam da venda valeu muito mais que a entrada de Cr$ 500.000,00. Acabaram lucrando.]

1954 1964
Preço de compra Cr$ 1.500.000,00 Preço de venda Cr$ 15.000.000,00
Empréstimo Cr$ 1.000.000,00 Empréstimo Cr$ 1.000.000,00
Entrada Cr$ 500.000,00 Saldo líq. da venda Cr$ 14.000.000,00

Este exemplo omite alguns detalhes. Assim, o efeito da inflação nas taxas de juros teria de ser levado em conta em um cálculo mais exato. E a criação de correção monetária em 1964 possibilitou um reajuste no valor nominal do saldo devedor proporcional à inflação observada. Como este reajuste certamente não igualou o aumento verificado nos preços durante a década dos anos 70, o sistema continuou a proporcionar ganhos aos compradores de imóveis urbanos.

UMA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DA RENDA

A economia brasileira está crescendo. Porém, muitos indivíduos continuam vivendo uma pobreza tão profunda que têm dificuldades em comprar o básico necessário para a vida alimentos, roupas, moradia. Algumas pessoas sofrem privações no meio da abundância. A questão ética não pode ser evitada: devem algumas pessoas ter tanto enquanto outras têm tão pouco?
Se a pergunta for feita desta maneira, a resposta instintiva seguramente terá de ser "não". Nosso sentido de justiça é ferido por diferenças extremas, e a compaixão exige que uma assistência seja proporcionada àqueles debilitados pôr doenças e àqueles criados no meio de privações inumanas. Há um consenso de que a sociedade tem a responsabilidade de ajudar as camadas econômicas menos privilegiadas.

Nosso sentido de equidade, ou justiça, é ferido por diferenças extremas. Assim, a maioria definiria a "eqüidade" como um conceito próximo à "igualdade". Mas estes dois conceitos não significam a mesma coisa. As duas palavras estão longe de ser sinônimas. Embora exista um consenso de que se deve ajudar aos menos afortunados, não existe um consenso no sentido de que a meta da sociedade deve ser a mesma renda para todos. Alguns indivíduos estão dispostos a trabalhar horas extras; geralmente se reconhece que é justo e aconselhável que percebam, como conseqüência, uma renda maior. Do contrário, por que devem trabalhar mais horas? Da mesma maneira, geralmente se considera "correto" que os que trabalham mais duro recebam uma fatia maior do bolo; afinal, contribuíram sobremaneira para a produção do bolo. Em contraste, algumas pessoas são boas-vidas. Se recebessem automaticamente a mesma renda que os demais, nosso sentido de equidade seria ferido: não merecem a mesma parcela. (E se fosse garantido que todo mundo recebesse a mesma renda, quantas pessoas iram trabalhar?)
Não existe uma concordância de opiniões no sentido de que devemos ter uma igualdade completa de renda como meta; a distribuição "melhor" de renda é mal definida. Portanto, as discussões sobre a distribuição de renda tendem a focalizar um ponto relativamente limitado: o que está acontecendo com as camadas menos privilegiadas? E com as famílias que vivem na pobreza?
Devida a óbvias complicações, a pobreza é difícil de ser definida em termos monetários.
Em primeiro lugar, nem todo mundo tem as mesmas necessidades. Os doentes precisam mais de cuidados médicos; as famílias grandes precisam com mais urgência de alimentos e roupas. Os que moram na cidade, onde o custo de alimentos e de habitação é a mais alto, gastam mais dinheiro em necessidades básicas que os que moam no campo, onde cada família pode produzir uma parte do próprio sustento. Não existe uma medida simples e única para definir uma "linha de pobreza" que marcaria o limite entre as famílias pobres e as não-pobres.
Uma das maneiras mais eficazes de combater a pobreza deve ser a de aumentar a produção em geral. Para repetir uma frase popular durante os anos do Presidente Kennedy, "a maré alta levanta todos os barcos". Com um aumento generalizado de rendas por toda a economia, a renda das pessoas com menos recursos também aumentará.
Mas um aumento no tamanho do bolo que a economia produz representa só uma das maneiras de lidar com a pobreza. Outra maneira é aumentar a parcela do bolo que se destina às pessoas com as menores rendas. Em outras palavras, pode-se combater a pobreza com uma redistribuição de renda. Por exemplo, pode-se cobrar um imposto dos abastados com fim de financiar programas governamentais, cuja finalidade é beneficiar os pobres.

O CRESCIMENTO

Em uma economia com desemprego em massa, pode-se aumentar o produto ao dar trabalho aos desempregados. Mas, feito isto, há um limite à quantidade que se pode produzir com força de trabalho, terra, fábricas e equipamentos disponíveis. Aumentar o produto além deste limite exigirá ou um aumento nos recursos disponíveis (por exemplo, mais fábricas e máquinas) ou um avanço tecnológico (quer dizer, a invenção de novos tipos de máquinas mais produtivas ou de novas maneiras de organizar a produção). Quando os economistas falam em crescimento, tipicamente querem dizer um aumento na produção resultante de avanços tecnológicos ou de incrementos nos recursos.
As vantagens do crescimento são óbvias. Se a economia cresce, nossa renda será maior no futuro; nós e nossos filhos teremos padrões mais altos de conforto material. Além disso, enquanto a economia cresce, uma parte do aumento da produção pode ser utilizada para beneficiar os pobres da população sem reduzir a renda absoluta dos ricos. Durante os anos 50, o crescimento se ornou uma meta proeminente no Brasil, durante o auge do "desenvolvimento'.
Durante os anos 60 e 70, começaram a aparecer dúvidas em relação à importância do crescimento como meta principal da política econômica. Embora tenha vantagens óbvias, o crescimento tem um custo. Se desejarmos crescer mais rapidamente, uma parcela maior produção corrente terá que ser constituída de máquinas e, portanto, menos de bens de consumo será produzido. É claro que no futuro, quando as novas máquinas começarem a funcionar, produzirão mais bens de consumo - vestuário, rádios ou comida enlatada. Assim, uma política atual para estimular o crescimento possibilitará um nível mais alto de consumo no futuro. Mas hoje o consumo irá sofrer. Portanto, ao determinar a taxa em que a economia deve crescer, temos de contrastar as vantagens de consumo mais alto no futuro com as desvantagens de um consumo mais baixo hoje. Deste ponto de vista, não é claro que a mais alta taxa de crescimento seria a melhor. Por exemplo, por que devo ficar com um automóvel usado apenas para possibilitar aos meus filhos dirigirem um Puma de luxo? A geração futura merece consideração, mas a de hoje também o merece.

Adicionalmente, o rápido crescimento dos anos do chamado "milagre brasileiro" coincidiram com uma redistribuição da renda nacional a favor dos segmentos mais ricos da população. Embora alguns autores tenham afirmado que esta redistribuição seria um aspecto passageiro e que não haveria necessidade de mudanças fundamentais no modelo de política econômica adotada, não falaram vozes sustentando o ponto de vista de que a decadência observada na distribuição de renda não iria se corrigir sozinha e que seria preferível crescer mais devagar mas com maior igualdade.
Mesmo que a única preocupação seja o bem-estar das gerações futuras, não é totalmente certo que quanto mais crescimento, melhor. Níveis mais altos de produção usam quantias crescentes de matérias-primas. Ma taxa moderada de crescimento pode possibilitar a conservação de recursos escassos e assim servir melhor aos interesses das gerações futuras.
Além disso, taxas muito altas de crescimento podem danificar o meio ambiente. Se o nosso objetivo é produzir mais e mais aço e automóveis, pode ser que, pôr isto, se dê pouca atenção à fumaça das usinas de aço ou aos efeitos do automóvel na qualidade do ar que respiramos. Nem sempre mais produção deve ser o único objetivo. Devemos considerar tanto as vantagens quanto os custos de produção.
Em vista do exposto, fica extremamente difícil especificar-se a meta de crescimento em termos quantitativos. Uma taxa de crescimento de 4 por cento ao ano não é claramente melhor que uma taxa de 3 por cento. Não obstante, uma taxa robusta de crescimento geralmente é mencionada como um dos principais objetivos econômicos.

AS INTER-RELAÇÕES ENTRE AS METAS

Atingir uma meta pode ajudar a atingir outras. Já mencionamos que o crescimento pode facilitar a solução dos problemas de pobreza. O crescimento é "a maré alta que levanta todos os barcos" e também facilita politicamente as mudanças nas posições relativas dos barcos , quer dizer, mudanças nas parcelas de renda. Especificamente, pode-se aumentar a renda dos pobres com o incremento na renda nacional, sem reduzir, em termos absolutos, a renda dos ricos. Assim, pode-se abrandar conflitos sociais sobe a divisão do bolo se o tamanho do bolo aumenta. De modo semelhante, a manutenção de baixas taxas de desemprego evita a inclusão de grande número de desempregados na classe pobre, facilitando, assim, a realização do objetivo de igualdade. Quando as metas são complementares como nestes três exemplos (quer dizer, quando o progresso em relação a uma meta facilita atingir outra meta), é relativamente fácil formular política econômica. Um ataque sobre uma frente ampla com o fim de atingir várias metas aumentará a probabilidade de se atingir cada uma delas.
Infelizmente, as metas econômicas nem sempre são complementares; em muitos casos, envolvem um conflito. Por exemplo, quando se reduz o problema de desemprego, o problema da inflação tende a piorar. Há uma boa explicação para isso. Se os consumidores compram mais que o normal, isto reduz o desemprego, mas aumenta a inflação. Reduz o desemprego porque, se os consumidores compram mais automóveis, pessoas que estavam desempregadas serão contratadas para trabalhar nas fábricas de automóveis; quando as famílias compram mais casas, os operários da construção encontrarão trabalho com mais facilidade. Simultaneamente, este aumento nas compras tende a piorar a inflação porque é mais provável que os produtores aumentem os preços se os compradores disputarem ativamente os bens disponíveis. Conflitos entre as metas põem à prova a sabedoria dos responsáveis pela política econômica; sentem-se apreensivos ao decidir quais as metas a alcançar.

A TEORIA ECONÔMICA

Teoria econômica, como toda teoria, deve respeitar alguns critérios que a tornem aceitável pela comunidade científica, e ser composta de variáveis e hipóteses que ajudam a explicar e a prever alguns fenômenos.
A teoria econômica utiliza-se de argumentos positivos (economia positiva) e argumentos normativos (Economia Normativa).

Economia Normativa - refere-se ao caráter prescritivo - fixar normas relacionadas com justiça, igualdade, e que contém um juízo de valor, subjetivo. Os argumentos normativos referem-se ao que deveria ser.

Economia Positiva - é o conjunto de conhecimentos objetivos, que respeita todos os cânones científicos. Os argumentos positivos referem-se ao que é.

O principal instrumento que a Economia utiliza para analisar a realidade são os modelos. Os modelos são simplificações da realidade, que buscam captar sua essência.

Continuação...
A Economia pode ser definida como ciência social que estuda a maneira pela qual os homens decidem empregar recursos escassos, a fim de produzir diferentes bens e serviços e atender as necessidades de consumo.

Sistemas Econômicos e os problemas sociais.

Sistema Econômico - forma política, social e econômica pela qual a sociedade está organizada.

Elementos básicos

Estoque de recursos produtivos ou fatores de produção.

*Complexo de unidade de produção.

*Conjunto de instituições sociais, políticas, jurídicas e econômicas.
(Tem que ter uma semelhança para caracterizar Sistema Econômico.)

-O que caracteriza Sistema Econômico é como ele está organizado...político, social, etc. (Reúne todo aparato...Industriais.).
• Trabalhadores
• Mão de obra qualificada
• Estoque produtivo
• Complexo unificado de produção. (Como estão organizada na produção.)
• Conjunto de instituições.
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*NO SISTEMA CAPITALISTA É O MERCADO QUEM DECIDE.

NO SISTEMA CAPITALISTA É O MERCADO QUE DECIDE = MEIOS DE PRODUÇÃO = SETOR PRIVADO = CONSUMIDOR e OPERÁRIOS
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NO SOCIALISTA = A DECISÃO É DO ESTADO = MEIOS DE PRODUÇÃO = SOCIEDADE.
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ESTABILIDADE DE PREÇOS

Inflação = aumento geral dos preços
Deflação = queda em todos os preço
Hiperinflação = quando ultrapassa um nível moderado.
Ex.: explosão de preços.

Objetivos econômicos = obter alto nível de emprego, melhor distribuição de renda, eficiência, estabilidade de preços e crescimento econômico.

Eficiência técnica = existe quando a mesma produção pode ser obtida com menos trabalhadores e menos maquinaria, trabalhando num ritmo normal. Ela não requer a exploração do trabalhador.
Eficiência é a meta de obter o resultado máximo do esforço produtivo.

Eficiência alocativa = significa a escolha do conjunto certo de produtos.
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A FÓMULA MATEMÁTICA NÃO PODE SER APRESENTADA AQUI...SÓ EM PDF.

OBS.: INCLINAÇÃO É A VARIAÇÃO DA VARIÁVEL INDEPENDENTE QUE CAUSA O EFEITO.

A variação é representada por DELTA.
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MERCADO

• É o espaço físico onde mercadores e compradores vão comprar produtos.
Ex.: Troca de mercadoria.

• Conceito: é o mecanismo que mantém a ordem entre as atividades da compra e venda de bens e serviços. Em um mercado, o preço desempenha das funções importantes e interrelacionadas que evitam situações caóticas;

1. O preço dá informação
2. O preço dá incentivos


A concorrência perfeita existe quando há muitos compradores e vendedores, e nenhum vendedor e comprador, por si, só, tem controle sobre o preço.
A concorrência imperfeita existe se um comprador ou um vendedor pode influenciar no preço. Dizemos que este comprador ou vendedor, detém "poder" de mercado.

DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO.
• Demanda ou procura estão alicerçados no conceito subjetivo de utilidade. A utilidade representa o grau de satisfação que os consumidores atribuem aos bens e serviços.
• A Teoria do Valor-Utilidade contrapõe-se à chamada Teoria do Valor-Trabalho. A Teoria do Valor-Utilidade pressupõe que o valor de um bem se forma pela sua demanda, isto é, pela satisfação. Ela é portanto subjetiva, nasce da relação do homem com os objetos. Representa a chamada visão utilitarista, onde prepondera a soberania do consumidor.
• A Teoria do Valor-Trabalho considera que o valor de um bem se forma do lado da oferta, através dos custos do trabalho incorporados ao bem. A Teoria do Valor-Trabalho é objetiva (depende dos custos).

DEMANDA EXCEDENTE = Numa economia de troca, diferença entre a quantidade de um bem que a pessoa deseja possuir e a quantidade que possui inicialmente.
DEMANDA DE MOEDA POR TRANSAÇÕES = Parcela da demanda de moeda que o público retém com o objetivo de satisfazer suas transações normais do dia-a-dia. Depende do nível de renda: maior o nível de renda, maior a necessidade de moeda para transações.
DEMANDA DE MOEDA POR ESPECULAÇÃO = Parcela da demanda de moeda que o público retém, com o objetivo de auferir (obter) algum ganho futuro na compra de ativos (títulos, imóveis etc.). Depende do nível das taxas de juros de mercado: quanto maior a taxa de juros, mais as pessoas aplicarão em ativos, e menor a retenção de moeda para especulação.
DEMANDA DE MOEDA POR PREOCAUÇÃO = Parcela de moeda que é retida por pessoas e empresas para fazer face a pagamentos imprevistos ou atrasos de recebimentos esperados.
DEMANDA DERIVADA = É a análise do mercado de fatores de produção. A demanda por insumos (mão-de-obra, capital) está condicionada à procura do produto final da empresa, no mercado de bens e serviços, ou dela deriva.
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QUESTIONÁRIO

1. O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, objetivando proteger a sociedade, delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei N° 8.137/90 tem essa finalidade?
Resposta:
Sim, pois a Lei está destinada à crimes contra a Ordem Tributária Econômica e contra as relações de consumos, e define outras medidas.

2. O que vem a ser uma Lei antitruste?
Resposta:
Denominação vulgar da Lei n° 8884, de 11.6.1994, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

3. De que órgão é a competência para execução da política monetária, do crédito, cambial e de Comércio Exterior? Qual o fundamento Legal?
Resposta:
Cabe a União, a competência quanto á aplicações legais sobre o Sistema Monetário e medidas sobre Títulos e metais. A política de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores; pertence ao Comércio Exterior.

4. Em sua opinião, o mercado de locação deveria ser totalmente livre, isto é, sem nenhuma Lei que o regulamentasse? Por que?
Resposta:
Não, porque dão mais garantias ao locador. As metas econômicas é o desejável.

5. Levando-se em conta os altos custos do sistema carcerário, qual deveria ser a política criminal para os delitos de pequena monta? Comente.
Resposta:
6. Ao "agente infrator", em *ACÓRDÃO (Dir.Proc.Civ. lacuna suprível pôr meio de embargos declaratórios. CPC, art 535, II (L8950, de 13.12.1994), assumir prejuízos em formas indenizáveis a quem couber, pôr força de trabalho braçal. Em acordo com teor do prejuízo nela causada.
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EXERCÍCIO

1. QUAL O CONCEITO DE ELASTICIDADE?
Resposta:
É o grau de uma sensibilidade de uma variação à outra.
2. QUAL O CONCEITO DE ELASTICIDADE-PREÇO DA DEMANDA?
Resposta:
É a variação percentual da quantidade procurada do "bem", em relação à uma variação percentual em seu preço, coeteris paribus* (tudo o mais constante)

UTILIDADE: É o grau de satisfação que o consumidor tem pelo serviço obtido. Ela aumenta pela utilidade que ele obtém das unidades adquiridas.

Ex.: " Fernanda comprou 3 TVs na promoção."

UTILIDADE MARGINAL: É quando esse bem adquirido se acomula e passa decrescer no consumo adquirido.

Ex.: " ...mais de 3 TVs, fica saturado. (ou desnecessário ao consumidor).

RESTITUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESTITUIÇÃO = S.f. (Lat. Restituo) Dir. Civ. Devolução, pôr alguém, de coisa cuja posse ou permanência nela é juridicamente vedada. Cf. CC, arts. 300 (do dote), 603 (da coisa achada), 1095, 1096 (das arras), 1192 (da coisa locada).
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EXERCÍCIO

1 O que representa as curvas da diferença?
Resposta:
As curvas de diferença mostra o grau da necessidade do consumidor. Quanto maior para a direita, maior a satisfação. Elas não podem interceptar.

2 O que é o mapa de diferença?
Resposta:
É um conjunto de curva de diferença...convexas, que não interceptam.

3 O que é uma cesta de mercado?
Resposta;
É a combinação de duas ou mais mercadorias.

4 Quais são as primícias básicas da preferencia do consumidor?
Resposta:
As primícias são completas. As preferencias são objetivas. O consumidor sabe suas preferencias.

5 O que indica a linha do orçamento?
Resposta:
Indica o limite de "sua" condição de consumo. Não permite ultrapassar do orçamento.

6 Quais são as condições que a cesta maximizada deve satisfazer?
Resposta:

7 O que é o excedente o consumidor?
Resposta:
É aquela diferença do valor que o consumidor paga pelo valor que esta disposto à pagar.
8 O que é utilidade ?
Resposta:
É o grau de satisfação que o consumidor tem pelo serviço obtido.

9 O que é utilidade marginal?
Resposta:
Quando esse bem adquirido se acumulou e passa decrescer no consumo adquirido.
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4. A concorrência perfeita existe quando: há muitos compradores e vendedores, e NENHUM vendedor ou comprador, por si só, tem controle sobe preço.


5. Elasticidade preço da demanda é: a variação percentual da quantidade procurada de um bem em relação à uma variação percentual em seu preço, tudo o mais constante.


6. Se a curva de demanda for de um tipo em que a redução de 10% no preço provocam um aumento de 5% na quantidade de mercadoria que o público adquire a demanda em relação ao preço será INELÁSTICA.


7. Qual o conceito de elasticidade?
Resp.: Reflete o grau de reação ou responsabilidade de uma variável quando ocorrem alteração em outra variável, Coeteris Parabus.

8. Qual o conceito de elasticidade-preço da demanda?
Resp.: É a variação percentual da quantidade procurada do bem em relação à uma variação percentual em seu preço, Coeteris Parabus.

9. (Conceito) eficiência: quando obtenho resultado máximo daqueles recursos produtivos.
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Cinco metas econômicas:

1. Um alto nível de emprego.
2. Estabilidade de preços.
3. Eficiência.
4. Uma distribuição eqüitativa da renda.
5. O crescimento econômico.

Item 1 - Qualquer país tem na meta que todos os trabalhadores estejam empregados.

Item 2 - Defini-se desemprego alto, quando estar apto e estar procurando emprego.

Obs.: Se o indivíduo é apto e não procura, ele é inativo.

O desempregado tem capacidade ao trabalho, procura e não acha.


Item 3 - Eficiência técnica: quando com o número de empregados consigo obter o lucro máximo.

Eficiência alocativa: quando obtenho resultado máximo com pouco recurso.
Exemplo: Dador esses recursos vou atender uma população. Produzo bem com recurso que atenda a necessidade da população. (Página 14 do livro de Fundamentos de Economia).
Ex.: produzo pão
Produzo pão + manteiga (atendi a necessidade de recurso)

Logo, alocação, ela produz os recursos necessários da população.

Item 4 - Distribuição eqüitativa de renda propõe que todos ganhem conforme seus esforços.

Item 5 - O crescimento econômico: se uma economia não estar totalmente preenchida. Aumento o recurso produtivo quando minha firma está ociosa.
Emprego mão de obra e importo mais máquinas.

O MECANISMO DE MERCADO

Conceito:

É o mecanismo onde se encontra as atividades desses certos produtos. O preço da informação é incentivo. Ele organiza a versatilidade desse mecanismo de compra e venda.
O mercado é o mecanismo que mantém a ordem entre as atividades de compra e venda de bem e serviços. Em um mercado, o preço desempenha duas funções importantes e inter-relacionadas:
1. O preço da informação;
2. O preço do incentivo.

2.1 Concorrência perfeita e concorrência imperfeita:

• Concorrência perfeita, um vendedor e um consumidor não conseguem determinar o preço.
• Concorrência imperfeita, a BRHAMA SHOP consegue determinar seu preço. Existe um comprador ou um vendedor que pode influenciar no preço. Dizemos que este comprador ou vendedor detém poder de mercado.


DEMANDA DE MERCADO

É o desejo de adquirir um certo produto, o que influencia:

• O preço
• A renda
• Preço de outros bens
• Hábito do consumidor
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A relação da renda e quantidade procurada, pode ser:

Positiva =normal
Negativa = inferior
Neutra = saciada


Relação entre preço de outros bens e a quantidade procurada:

Substituto
Complementares

• Se o preço de um bem e a quantidade demandada de outro são iguais, são substituto.
• Quando tem uma relação negativa entre o preço de um e a quantidade demandada do outro caiu, são complementares.
Ex.: Aumentou a gravata e caiu camisa social.
• Quando aumenta a quantidade de um bem pelo outro, a relação é direta. Logo = substituto.
• Relação inversa (complementares). Exemplo: camisa social aumentou e gravatas caiu. Relação inversa = demandada.
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QUESTIONÁRIO

1. Qual a definição de demanda?
Resp.: Desejo de adquirir a quantidade de serviço num dado período de tempo.

2. Qual é a lei geral da demanda?
Resp.: A quantidade demandada de um bem ou serviço varia na relação inversa de um preço, Coeteris Parabus.

3. Defina o efeito substituição?
Resp.: O bem substituto quando há uma relação diretamente proporcional entre o seu preço e a demanda de outro.

4. Defina bem normal do inferior?
Resp.; O bem é normal se aumentar a renda dos consumidores a demanda por este bem também aumenta.
O bem inferior quando há uma relação inversa entre o preço de um bem e a demanda de outro.

5. O que é bem complementar?
Resp.: O bem complementar quando há uma relação inversa proporcional
entre a sua demanda e o preço do outro.